Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DO EXECUTADO. O AGRAVANTE NÃO TROUXE AOS AUTOS PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA AGRAVADA NO CONTRATO DE PARCERIA. NOTAS DE VENDAS NO NOME DO AGRAVANTE. COMPROVANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ALEGADAS NÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.