Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. BLOQUEIO INDEVIDO DE SENHA DE CONTA CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 7.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais decorrente de falha na prestação de serviço, consubstanciada no indevido bloqueio da senha de acesso à conta bancária de associação civil autora, impedindo a movimentação dos recursos e o cumprimento de obrigações ordinárias. ... ()
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