Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. PROVAS INDIRETAS E RELATOS DE “OUVIR DIZER”. INVIABILIDADE DA PRONÚNCIA.
I. Caso em exame. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote