Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL CONHECIDA EX OFFICIO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA SUSPENSÃO REGULAR DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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