Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 987.1670.6026.4361

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PARCELAS VINCENDAS. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de cobrança de cotas condominiais, condenando a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além das despesas processuais e honorários advocatícios, com modulação dos efeitos da gratuidade judiciária. ... ()

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