Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE DOIS FILHOS, COM 16 E 18 ANOS DE IDADE. ALIMENTANTE QUE TRABALHA COMO OPERADOR DE HIGIENIZAÇÃO E NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM O PENSIONAMENTO NO VALOR ESTIPULADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DA CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS.  ... (Continua)