Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de atendimento em regime de «home care, em substituição a internação hospitalar. Sentença de improcedência. Insurgência das autoras. Não acolhimento. Laudo pericial que concluiu que o paciente não necessita de «home care, mas sim, de cuidadores. Não verificada a elegibilidade para a internação domiciliar. Sentença de improcedência mantida. Verba honorária majorada. Sentença de improcedência que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Precedentes desta C. Câmara. Recurso não provido... (Continua)