Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES. VÍCIOS INTRÍNSECOS (CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE) INEXISTENTES. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. LADO OUTRO, OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DANOS IMATERIAIS. NÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA PARTE RÉ. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA PARTE AUTORA. 

I. CASO EM EXAME.  ... (Continua)