Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE TERRENO. VENDA POSTERIOR A TERCEIROS. INCLUSÃO DE SUJEITO NO POLO PASSIVO APÓS CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. CPC, art. 339, § 2º. CONCORDÂNCIA DOS RÉUS. DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO JUÍZO. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA EM PARTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS REQUERIDOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS DANOS ALEGADOS PELO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA SEM MÉRITO EM RELAÇÃO AOS APELADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE. DESPROVIDO. 

I. Caso em exame   ... (Continua)