Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. IRREGULARIDADE EM UM DOS DOIS IMÓVEIS CEDIDOS AOS AUTORES A TÍTULO DE PAGAMENTO DO PREÇO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO LOTE. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELOS REQUERENTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS QUE É DOS REQUERIDOS. IMBRÓGLIO NA ENTREGA DO TERRENO CONFIRMADA NO EXAME DOS AUTOS CONEXOS. DETERMINAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA ABALO EXTRAPATRIMONIAL APRECIÁVEL, MAS MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.