Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. JUROS ABUSIVOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

I. Caso em exame: Insurgência recursal contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspender descontos em folha de pagamento e conta bancária, sob alegação de cobrança de juros abusivos. O agravante sustenta que os descontos comprometem sua subsistência e requer a suspensão até a apuração do débito revisado.... (Continua)