Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 42% PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. REVISÃO DOS ALIMENTOS QUE DEMANDA A EFETIVA COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALTERAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO MENOR E O DESEMPREGO DO ALIMENTANTE NÃO CONSTITUEM FATOS NOVOS A SUBSIDIAR O PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. À ÉPOCA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO TAIS CIRCUNSTÂNCIAS JÁ FORAM LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO. APESAR DE O AUTOR ALEGAR QUE SE ENCONTRA ENDIVIDADO, RECEBEU QUANTIA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA EM MONTANTE SUFICIENTE PARA NEGOCIAR AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS. ADEMAIS NÃO COMPROVOU QUE UTILIZOU A VERBA PARA QUITAR AS SUPOSTAS DÍVIDAS ADQUIRIDAS COM O SEU GENITOR E COM SEU IRMÃO. PROFISSÃO DO APELANTE (TÉCNICO DE ENFERMAGEM) QUE PODE SER EXERCIDA DE FORMA AUTÔNOMA OU INFORMAL, POSSIBILITANDO O INCREMENTO DA RENDA E VIABILIZANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. VALOR FIXADO QUE É NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DO MENOR QUE SE ENCONTRA EM ACOMPANHAMENTO MÉDICO, TENDO SIDO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE TOURETTE E TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA. RECURSO DESPROVIDO.