Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÕES PROLONGADAS. OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS. DANO MORAL. PESSOA IDOSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que condenou o condomínio réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.842,96 e danos morais no montante de R$ 5.000,00 para cada autora, em razão de infiltrações provenientes das áreas comuns do edifício que se perpetuaram por 14 anos. As apelantes pleiteiam a majoração da indenização por danos morais, alegando a gravidade da omissão do condomínio, os prejuízos à saúde e à dignidade das moradoras, todas idosas, e a necessidade de observância ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) . ... (Continua)