Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UNIÃO ESTÁVEL. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. COMPOSSE. AUSÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO EXCLUSIVA. DIREITO À UTILIZAÇÃO CONJUNTA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de reintegração de posse ajuizada pelo apelante em face da ex-companheira, sob o fundamento de que a posse da requerida não caracteriza esbulho, pois o imóvel foi adquirido na constância da união estável, configurando-se composse. O apelante sustenta que é o legítimo proprietário dos bens, adquiridos exclusivamente com recursos próprios, e que a posse da apelada é ilegítima, requerendo sua reintegração. ... (Continua)