Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITOS E DÉBITOS RECÍPROCOS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE INVIABILIZARIA OUTRA PENHORA DEFERIDA ANTERIORMENTE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

1. No cumprimento de sentença deve ser buscada a celeridade processual e a razoável duração do processo, evitando-se a utilização de medidas sem efeitos práticos no resultado da execução.... (Continua)