Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO DE REDE HOTELEIRA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DA CEDENTE. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE RESCISÃO IMOTIVADA POR INICIATIVA DA CESSIONÁRIA. REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL. CABIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO INTRPOSTO PELA AUTORA JULGADO PREJUDICADO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)