Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E DECLARAÇÃO DO VALOR DEVIDO. ... (Continua)