Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução por quantia certa. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Recurso da parte autora. Declaração de imposto de renda que indica o recebimento de valores mensais superiores a 3 salários-mínimos. Extratos bancários que demonstram alta movimentação bancária e evidenciam que a parte possui fontes alternativas de renda não declaradas. Movimentação bancária incompatível com a concessão do benefício pretendido. Hipossuficiência não demonstrada. Decisão mantida.