Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença julgando o feito extinto em relação a parte dos réus e de procedência do pedido inicial com relação ao terceiro réu.

FRAUDE. Autor que pensou ter adquirido veículo. Anuncio na plataforma OLX, tratativas fora da plataforma. Demandado que recebeu o valor em sua conta bancária. Condenação para que devolva o quantum. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Site OLX e André Fávaro Gonçalves ME que não participaram das negociações. Ilegitimidade reconhecida. Decisão mantida. Recursos não provido