Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS. JUSTIÇA ITINERANTE. RECONHECIMENTO PELO JUÍZO SUSCITADO DE SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
1.Trata-se de conflito negativo de competência, no qual a discussão gravita em torno da fixação de competência em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens já julgada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote