Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. DESPESAS NÃO RECONHECIDAS PELA TITULAR DO CONTRATO. SEGURO VINCULADO AO CARTÃO. SENTENÇA QUE CONDENA AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA CONSUMIDORA, AFASTADA A PRETENSÃO RELACIONADA AOS DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA.

Apelação cível objetivando reforma da sentença que julgou procedente o pedido de indenização das despesas não reconhecidas em cartão de crédito, após furto ocorrido em coletivo, rejeitando, contudo, o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)