Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS.
Ação declaratória de cláusulas contratuais cumulada com consignação em pagmento de contrato bancário. Pedido inicial julgado procedente em parte. O recurso de apelação busca o reconhecimento da legalidade da contratação do seguro. A contratação do seguro foi considerada válida, pois não houve comprovação de coação ou imposição pela instituição financeira. Termo que comprova a contratação do seguro em instrumento apartado. Sentença reformada. Recurso provido... ()
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