Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - OBJETIVAM A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA, COM EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR QUE INOPERANTE, E REDUÇÃO MAIOR PELA TENTATIVA, COM ABRANDAMENTO DO REGIME - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS - CONFISSÃO E RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA, QUE ERA POLICIAL MILITAR E REAGIU À ABORDAGEM DOS ROUBADORES, DISPARANDO CONTRA LUIZ - CONDENAÇÃO DE AMBOS BEM LANÇADA - PENA FIXADA COM CRITÉRIO - DESNECESSÁRIA A APREENSÃO DA ARMA - O CRIME MUITO SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO - REGIME FECHADO JUSTIFICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS