Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. PROVA SUFICIENTE DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA OFERTA. ARQUIVO DE ÁUDIO DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA EM QUE HOUVE A ADESÃO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES, NA FORMA SIMPLES, INCIDENTE APENAS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, QUANDO A ASSOCIAÇÃO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO INTERESSE DO AUTOR NA RESOLUÇÃO DA AVENÇA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.