Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 985.9718.4867.3054

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÉBITOS - RÉU - INSCRIÇÃO

do nome do autor NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - SENTENÇA - declaração de inexigibilidade da DÍVIDA - AUTOR - apelo - pretensão - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - ANOTAÇÕES PRETÉRITAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385/STJ - sentença - manutenção. ... ()

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