Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA LEVE OU MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Falta grave homologada em desfavor do agravante. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, diante da fragilidade probatória e impossibilidade de sanção coletiva, (ii) desclassificação para falta leve ou média, (iii) afastamento ou diminuição da perda dos dias remidos. 3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 4. Homologação mantida. 5. Recurso desprovido... (Continua)