Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Inconformismo da ré contra procedência do pedido, para condená-la a ressarcir (i) danos materiais de R$ 20.000,00, referentes ao custo do tratamento, e (ii) morais fixados em R$ 10.000,00. Pleito de reforma. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, rejeitada. Apelante que, após intimada a especificar provas, permaneceu inerte. Mérito. Conjunto probatório a corroborar a versão da apelada acerca da falha na prestação dos serviços. Tratamento odontológico que perdurou por cerca de quatro anos, com trabalhos refeitos sem qualquer contraprestação, para extração de doze dentes e colocação de implantes. Ausência de início de prova de que lesões na bochecha, manchas nos implantes e inflamações reiteradas decorreram de maus hábitos da paciente ou da má execução pretérita de serviços por outro profissional. Danos materiais e morais caracterizados. Dever de ressarcir o valor do tratamento, diante da necessidade de reexecução dos serviços, e de reparar o abalo moral, vez que os fatos extrapolam o mero aborrecimento. Sentença confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido... (Continua)