Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO. PESSOA NÃO RESIDENTE NA ÁREA AFETADA. VÍNCULO OCASIONAL COM IMÓVEL FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face de Samarco Mineração S/A. Vale S/A. e BHP Billiton Brasil Ltda. decorrente do rompimento da Barragem do Fundão ocorrido em 05 de novembro de 2015. ... ()
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