Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Contratos bancários - Responsabilização de ex-sócio por dívida da empresa após sua retirada - Ex-sócio obrigou-se solidariamente com dívidas da empresa - Ação declaratória cumulada com condenatória - Sentença de improcedência - Apelação do ex-sócio. Cerceamento de defesa - Testemunhos e depoimentos não afastariam solidariedade por dívidas da empresa assumida pelo ex-sócio - Ausência de prejuízo - Indevida anulação da sentença. Trespasse e notificação do banco sobre alienação do estabelecimento não eximem ex-sócio de solidariedade - Regularidade de desconto de valor devido da conta do ex-sócio e negativação de seu nome. Recurso não provido... ()
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