Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONCURSO DE CREDORES. ORDEM DE PREFERÊNCIA. NÃO COMPROVADA. AUTOS APARTADOS. INJUSTIFICÁVEL. PRINCÍPIOS. CELERIDADE. ECONOMIA. OBSERVÂNCIA.  

1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor. Todavia, a finalidade precípua dessas demandas é a satisfação do crédito do credor.  ... (Continua)