Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO DA DEFESA.
Pretendido que o período de detração da pena, considerando o tempo em que esteve provisoriamente preso, deveria ter sido retirado do lapso do benefício e não do total da pena aplicada. ... ()
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