Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ÓBITO DO AUTOR. DIREITO TRANSMISSÍVEL. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. REFORMA. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO E PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.

Cuida-se de Apelações Cíveis interpostas pela primeira operadora de saúde ré, alegando, preliminarmente, a necessidade de regularização do polo ativo e a reforma da sentença de mérito e, a segunda, pela parte autora, buscando a cassação da sentença extintiva. ... (Continua)