Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA MUDANÇA DE INSTITUIÇÃO ESCOLAR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote