Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência de arresto cautelar em «AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO ajuizada pelo agravante. O recorrente alegou inadimplência dos agravados em relação a serviços contratados, com risco de dilapidação patrimonial diante da alegada saída do país de um dos agravados. ... ()
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