Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ACESSÃO EDIFICADA EM IMÓVEL DE TERCEIRO. PARTILHA DO VALOR ECONÔMICO DA CONSTRUÇÃO. ALUGUÉIS. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para reconhecer a união estável entre as partes. O apelante insurge-se contra a omissão quanto à partilha ou indenização pelo valor investido na construção de imóvel erguido sobre laje de propriedade da genitora da apelada, e requer o arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo da edificação pela recorrida. ... (Continua)