Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DERRUÍDA PELA JUNTADA DOCUMENTOS E MÍDIA  COM EXPRESSA ANUÊNCIA DA AUTORA PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO – MENSALIDADE SÓCIO DO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL.

COMPROVADA, NA HIPÓTESE, A AUTORIZAÇÃO PELA AUTORA, PARA QUE FOSSEM DESCONTADOS VALORES DO BENEFÍCIO RECEBIDO DO INSS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL. A INDICAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS EFETUADAS PELA REQUERIDA.... (Continua)