Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
I. CASO EM EXAME... ()
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