Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VENDA DE AUTOMÓVEL AO FILHO DO DEVEDOR. CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. A VENDA DE BENS PARA FAMILIARES, COMO FILHOS, PODE SER CONSIDERADA FRAUDE À EXECUÇÃO SE NÃO HOUVER JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A TRANSAÇÃO. DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA.

NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME.... (Continua)