Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.

decretação de nulidade de atos processuais depende de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada (pas de nullité sans grief), por prevalência do princípio da instrumentalidade das formas. A simples ausência de intimação da parte autora para ofertar réplica, por si só, não é capaz de acarretar cerceamento de defesa, mormente porque nem sequer se indicou efetivo prejuízo. Decisão mantida. ... (Continua)