Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.
1. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU PRATICOU TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAS SUPERIORES ÀQUELAS CONTRATADAS ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA «CALCULADORA DO CIDADÃO QUE DESPREZOU CUSTOS COMO O DO PRAZO DE CARÊNCIA DO CONTRATO. ... ()
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