Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA.

 1. A CORREIÇÃO PARCIAL VISA À EMENDA DE ERROS OU ABUSOS QUE IMPORTEM INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS, PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DOS FEITOS OU DILATAÇÃO ABUSIVA DE PRAZOS, EM CASO QUE NÃO EXISTA RECURSO PREVISTO EM LEI, NOS TERMOS DO ART. 195, CAPUT, DO COJE. ... (Continua)