Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALSA ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PESSOA DIVERSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE FRAUDE. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO EM 2010. REGULAR USO E PAGAMENTO PARCIAL DOS VALORES. DÍVIDA REFERENTE A FATURA DE JANEIRO DE 2012. NÃO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO AO RECURSO.