Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO INVIABILIDADE. ERRO MATERIAL DETECTADO. CORREÇÃO. ACÓRDÃO ALTERADO SEM MUDANÇA DO RESULTADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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