Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... ()
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