Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - EXAME RESTRITO AO INTERESSE E À LEGITIMIDADE DAS PARTES - PRESSUPOSTOS VERIFICADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

Evidenciada a desnecessidade da colheita do depoimento pessoal do Autor, o julgamento da lide sem a produção daquela diligência não implica em cerceamento de defesa. ... (Continua)