Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE NA VENDA DAS QUOTAS SOCIAIS DO COMPANHEIRO À EMPRESA DO CUNHADO. POSTERIOR DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. SIMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: Ação proposta com o objetivo de declarar a nulidade, por simulação, das alienações de quotas sociais realizadas pelo ex-companheiro à empresa familiar constituída com o irmão (cunhado). Sentença julgou improcedente o pedido, entendimento mantido. ... (Continua)