Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ.

Ação de cobrança proposta pelo vendedor em razão do inadimplemento de todas as parcelas contratuais pela compradora. Preliminar de Coisa Julgada afastada. Planos da existência, validade e eficácia devidamente respeitados. Partes capazes, vontade livre e consciente, objeto lícito e determinado e adequação das formas. A parte ré não logrou êxito em comprovar vícios em algum dos planos, ou seja, o contrato não pode ser considerado nulo. Cobrança legítima. A ré não pode simplesmente deixar de adimplir a obrigação pactuada sem a comprovação de vicio na relação bilateral. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO... (Continua)