Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DE CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
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