Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Agravo de Petição. Execução. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é a responsabilização da sociedade por dívidas dos sócios, o que se alcança com a quebra da autonomia patrimonial. É a responsabilidade no sentido oposto, em que os bens da sociedade respondem pelos atos dos sócios. Situação que, em concreto, não se tem prova de fraude, simulação ou uso abusivo da personalidade jurídica, ou que tenha sido ela utilizada para esconder patrimônio. Agravo de Petição do executado a que se dá provimento.