Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESOBEDÊNCIA. BRIGA NO INTERIOR DO PRESÍDIO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS PENAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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